RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. ADIANTAMENTO.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 78784/01-TC.
     Origem      : Universidade Estadual de Londrina  - UEL                                                            
     Interessado : Maria Andrea da Silva Gonçalves                                                                     
     Sessão      : 24/05/01
     Decisão     : Resolução 6704/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Adiantamento efetuado ao superior

                        hierárquico da recorrente, que assessorou o Reitor da

                        Instituição em viagem realizada para a cidade de Ilhéus-BA

                        no período de 30 de agosto a 1º de setembro de 2000 e as

                        despesas foram efetuadas em conformidade com o disposto no

                        art. 9º do Dec. Est. nº 3002, de 24 de janeiro de 1994.

                        Conhecimento e provimento do recurso considerando que as

                        despesas efetuadas encontram respaldo legal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, recebe o presente

          Recurso de Revista face a sua tempestividade para, no

          mérito, dar-lhe provimento, modificando-se a Resolução nº

          334/01-TC, e, conseqüentemente, determina a baixa de

          responsabilidade da interessada na prestação de contas de

          adiantamento protocolada sob nº 345900/00.

          

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  NESTOR

          BAPTISTA,  HEINZ GEORG HERWIG e os Auditores MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO, CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES e JAIME TADEU

          LECHINSKI.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 24 de maio de 2001.

          

          

          				

          					HENRIQUE NAIGEBOREN

          			Vice-Presidente no exercício da Presidência