RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONVÊNIO     - 2. LICITAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 70920/99-TC.
     Origem      : Município de Londrina                                                                               
     Interessado : Luiz Eduardo Cheida (ex-Prefeito)                                                                   
     Sessão      : 08/02/00
     Decisão     : Resolução 785/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista contra decisão que desaprovou a prestação

                        de contas de convênio realizado entre Fundepar - Instituto

                        de Desenvolvimento Educacional do Paraná e o Município.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro NESTOR BAPTISTA, recebe o presente

          Recurso de Revista, por tempestivo, para, no mérito, dar-lhe

          provimento, e reformar a decisão consubstanciada na

          Resolução nº 18.299/98-TC, para aprovar a prestação de

          Contas de Convênio firmado entre o Instituto de

          Desenvolvimento Educacional do Paraná-FUNDEPAR e o Município

          de Londrina.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN

          e o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 8 de fevereiro de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente