DIÁRIAS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO                         

 

     1.  RESSARCIMENTO

     

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 293065/98-TC.
     Origem      : Município de Campo de Mourão                                                                        
     Interessado : Presidente da Câmara Municipal                                                                      
     Sessão      : 29/09/98
     Decisão     : Resolução 14334/98-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta . Diárias e despesas de locomoção tratam-se de

                        verbas distintas. Diária refere-se aos gastos diários do

                        servidor ou vereador com alimentação e pousada, quando do

                        deslocamento de sua sede. O valor de passagens normalmente

                        não está englobado no montante da diária, posto que o valor

                        do deslocamento varia conforme a distância e o meio de

                        transporte a ser utilizado.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro RAFAEL IATAURO , responde à Consulta, de acordo

          com os Pareceres nºs 175/98 e 25.407/98 , respectivamente da

          Diretoria de Contas Municipais e da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA, NESTOR

          BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e o Auditor MARINS ALVES DE

          CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 29 de setembro  de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente