RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONTAS MUNICIPAIS - DESAPROVAÇÃO.

 
     Relator     : Conselheiro Heinz Georg Herwig                    
     Protocolo   : 294566/00-TC.
     Origem      : Município de Grandes Rios                                                                           
     Interessado : Gilberto Antonio Ricieri (ex-Prefeito)                                                              
     Sessão      : 20/02/01
     Decisão     : Resolução 1541/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal

                        desaprovada, considerando que foram gastos 17,07% além da

                        receita total arrecadada, ausência de procedimento

                        licitatório na compra de um ônibus, irregularidade no

                        repasse de encargos como INSS e FGTS e os balanços e demais

                        demonstrativos não foram firmados por contabilista

                        habilitado junto ao CRC. Improvimento do Recurso,

                        mantendo-se a decisão recorrida, por entender que não foram

                        afastados os elementos que levaram à desaprovação inicial.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG, recebe o presente

          recurso de revista para, no mérito negar-lhe provimento,

          mantendo-se em todos os seus termos a Resolução nº

          7428/2000-TC, proferida na prestação de contas municipal

          protocolada sob o nº 135440/97.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO,

          HENRIQUE NAIGEBOREN e HEINZ GEORG HERWIG.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES .

          

          	Sala das Sessões, em  20 de fevereiro  de 2001.

          

          				

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente