Relator : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira Protocolo : 1099/93-TC. Origem : Tribunal de Contas do Estado do Paraná Interessado : Romana Maistro Bianchi Sessão : 02/03/93 Decisão : Acórdão 488/93-TC. (Unânime) Presidente : Conselheiro Rafael Iatauro Ementa : Aposentadoria. Servidor público do TC - aposentadoria voluntária com proventos integrais. Concedido o registro. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira, concede registro à Portaria nº 50/93-TC., de fevereiro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3950, de 11/02/93.