RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONVÊNIO     - 2. COHAPAR - MUNICÍPIO.

 
     Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 357624/98-TC.
     Origem      : Município de Moreira Sales                                                                          
     Interessado : Moacir José Adão (ex-Prefeito)                                                                      
     Sessão      : 27/03/01
     Decisão     : Resolução 3982/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de revista referente a decisão que desaprovou contas

                        de convênio firmado entre o município e a COHAPAR, e

                        determinou o recolhimento de valores pelos ex-prefeitos.

                        Recebimento do recurso, dando-lhe provimento, com a

                        aprovação da prestação de contas de convênio.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro NESTOR BAPTISTA, recebe o presente

          recurso de revista para, no mérito dar-lhe provimento,

          reformando a Resolução nº 11.161/98-TC, e, em conseqüência,

          aprovando a prestação de contas de convênio protocolada sob

          nº 43536/93, nos termos do Parecer nº  2209/01 da

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros  NESTOR

          BAPTISTA, QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, HENRIQUE NAIGEBOREN,

          HEINZ GEORG HERWIG e o Auditor  CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES .

          

          	Sala das Sessões, em 27 de março de 2001.

          

          

          				

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente