RECURSO DE REVISTA                               

 

     1. CONVÊNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS.

     

 
     Relator     : Conselheiro Henrique Naigeboren                   
     Protocolo   : 2190/99-TC.
     Origem      : Município de Ivaí                                                                                   
     Interessado : Osil Neiverth (ex-Prefeito)                                                                         
     Sessão      : 10/02/00
     Decisão     : Resolução 915/00-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista. Decisão que desaprovou prestação de

                        contas de convênio firmado com a CODAPAR, destinado à

                        aquisição de 7.000 toneladas de calcário. Provimento

                        parcial, com a redução do valor a ser devolvido aos cofres

                        públicos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro HENRIQUE NAIGEBOREN, resolve:

          	I - Receber o Recurso de Revista, por preenchidos os

          requisitos de lei, e no mérito, dar-lhe provimento parcial

          para modificar a Resolução nº 17.398/98 e reduzir a

          devolução aos cofres públicos, ao limite de R$ 5.569,20

          (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte

          centavos), corrigido monetariamente desde 28.08.96,

          equivalente às 468 toneladas não entregues ao Município;

          	II - assinar o prazo de trinta dias para o cumprimento da

          presente decisão.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN

          e o Auditor ROBERTO MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2000.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente