DESPESAS - IRREGULARIDADE                            

 

     1. VIAGEM DE TURISMO.

 
     Relator     : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      
     Protocolo   : 27149/95-TC.
     Origem      : Inspetoria de Controle Externo - 2ª                                                                 
     Interessado : Banco Del Paraná S.A.                                                                               
     Sessão      : 14/05/98
     Decisão     : Resolução 5715/98-TC.    (Maioria Pró-Relator)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Documentação Impugnada. Despesas efetuadas irregularmente em

                        viagem de turismo, por parte do então Diretor-Presidente da

                        Instituição. Improcedência, em caráter excepcional,

                        considerando que o interessado amparou-se na

                        representatividade do cargo, atuando com ausência de  dolo

                        ou má-fé.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA:

          	Julga improcedente, em caráter excepcional, a

          irregularidade apontada na impugnação de despesas realizada

          pela 2ª Inspetoria de Controle Externo junto ao Banco Del

          Paraná S/A, visto que o ordenador da despesa atuou com

          ausência de dolo ou má-fé e amparou-se na representatividade

          de seu cargo.

          	O Conselheiro JOÃO FÉDER apresentou proposta de voto

          escrito  pela procedência da impugnação de despesas e o

          recolhimento, pelo ordenador da despesa, das importâncias

          impugnadas, no que foi acompanhado pelo Auditor MARINS ALVES

          DE CAMARGO NETO (voto vencido).

          	Acompanharam a proposta de voto do Conselheiro JOÃO CÂNDIDO

          F. DA CUNHA PEREIRA, os Conselheiros RAFAEL IATAURO e

          HENRIQUE NAIGEBOREN (voto vencedor).

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 14 de maio de 1998.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente