APOSENTADORIA COMPULSÓRIA                            

 

     1. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  - 2. RECÁLCULO DE

     PROVENTOS.

 
     Relator     : Fernando Augusto Mello Guimarães                  
     Protocolo   : 410296/02-TC.
     Origem      : Município de Colombo                                                                                
     Interessado : Mário Jacob Maschio                                                                                 
     Sessão      : 29/05/03
     Decisão     : Resolução 2441/03-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  HENRIQUE NAIGEBOREN                  

     Ementa      : 

                        Aposentadoria. Diligência externa à origem para recálculo

                        dos proventos de inativação do interessado, com o termo

                        final em 11/05/1998. Desconsideração do tempo de trabalho

                        contado após o servidor completar 70 anos.

 

 

          	O Tribunal de Contas, por unanimidade, RESOLVE:

          I - Converter o julgamento do feito em diligência externa à

          origem, para recálculo dos proventos de inativação do

          interessado, com o termo final em 11 de maio de 1998, nos

          termos do voto escrito do Relator, Conselheiro FERNANDO

          AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          II - Conceder o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento

          da decisão.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          NESTOR BAPTISTA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HEINZ GEORG HERWIG

          e FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e o Auditor ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          GABRIEL GUY LÉGER.

          

          

          	Sala das Sessões, em 29 de maio de 2003.

          

          

          						HENRIQUE NAIGEBOREN

          								Presidente