CONCURSO PÚBLICO                                

 

     1. TRIBUNAL DE CONTAS - HOMOLOGAÇÃO.

 
     Relator     : Auditor Marins Alves de Camargo Neto              
     Protocolo   : 210473/99-TC.
     Origem      : Município de Guaraqueçaba                                                                           
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 07/12/99
     Decisão     : Resolução 13819/99-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Consulta. Competência desta Corte para apreciação dos atos

                        de admissão de pessoal municipais para fins de registro.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor MARINS ALVES DE CAMARGO NETO, responde à Consulta,

          de acordo com os Pareceres nºs  5.462/99 e 22.156/99,

          respectivamente da Diretoria de Assuntos Técnicos e

          Jurídicos e da Procuradoria do Estado junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, HENRIQUE NAIGEBOREN e os Auditores ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES e MARINS ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em  07 de dezembro  de 1999.

          

          

          				     QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          						 	 Presidente