Relator     : Conselheiro Nestor Baptista                       
     Protocolo   : 38353/92-TC.
     Origem      : Fac de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu                                                  
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 11/02/93
     Decisão     : Resolução 2382/93-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Rafael Iatauro                        

     Ementa      : 

                        Consulta. Pagamento a professores integrantes do corpo

                        docente relativo a cursos ministrados por estes.

                        Possibilidade desde que  respeitados os parâmetros fixados

                        nas Resoluções Conjuntas nºs 03/92 e 06/92 da

                        SEAD/SEPL/SEFA.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Nestor Baptista, responde à Consulta, de acordo

          com os Pareceres nºs 5.935/92 e 2.551/93 da Diretoria de

          Assuntos Técnicos e Jurídicos e  Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte, respectivamente.