RECURSO DE REVISTA                               

 

      1 - TOMADA DE CONTAS

      2 - RECURSOS - FASPAR

 
     Relator     : Fernando Augusto Mello Guimarães                  
     Protocolo   : 511800/03-TC.
     Origem      : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Arapongas                              
     Interessado : Presidente do Sindicato                                                                             
     Sessão      : 11/08/05
     Decisão     : Resolução 6337/05-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista relativo a decisão que desaprovou

                        Processo de tomada de contas, referente a recursos recebidos

                        da Faspar. Improvimento do recurso, com a manutenção da

                        decisão recorrida. Necessidade de recolhimento dos valores

                        repassados, ressaltando-se o direito de regresso a ser

                        exercido pelo Sindicato contra o Presidente da entidade à

                        época.

 

 

          	O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por unanimidade,

          nos termos do voto escrito do Relator, FERNANDO AUGUSTO

          MELLO GUIMARÃES,  RESOLVE:

          	I - Receber o presente Recurso de Revista, por tempestivo,

          para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão

          recorrida, consubstanciada na Resolução nº 5567/03-TC, em

          todos os seus termos.

          	II - Quanto à necessidade de recolhimento dos valores

          repassados, ressalva-se o direito de regresso do Sindicato,

          a ser exercido contra o Presidente da entidade à época.

          	Participaram da Sessão os Conselheiros NESTOR BAPTISTA,

          ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE NAIGEBOREN  e FERNANDO

          AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, e os Auditores ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES e CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

          	Foi presente o Procurador -Geral junto a este Tribunal,

          GABRIEL GUY LÉGER.

          	

          	Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2005.

          

          

          					QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA

          				Vice-Presidente no exercício da Presidência