APOSENTADORIA - SUSTAÇÃO                            

 

     1. ATO APOSENTATÓRIO - NÃO REGISTRADO.

 
     Relator     : Auditor Roberto Macedo Guimarães                  
     Protocolo   : 339440/96-TC.
     Origem      : Secretaria de Estado da Administração                                                               
     Interessado : Neide da Silva Saldanha                                                                             
     Sessão      : 29/08/96
     Decisão     : Resolução 11235/96-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro Artagão de Mattos Leão                

     Ementa      : 

                        Consulta. Sustação de aposentadoria ainda não registrada

                        pelo Tribunal de Contas. Por diligência externa à origem

                        para que a Resolução aposentatória seja tornada sem efeito.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Auditor Roberto Macedo Guimarães, nega registro a presente

          aposentadoria, determinando o envio do feito à origem para

          tornar sem efeito o ato que concedeu a aposentadoria à

          interessada, em conformidade com os Pareceres nºs 6.972/96 e

          20.095/96, da Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos e

          Procuradoria do Estado junto a esta Corte, respectivamente.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, NESTOR BAPTISTA, HENRIQUE NAIGEBOREN e os

          Auditores JOAQUIM ANTÔNIO AMAZONAS PENIDO MONTEIRO e ROBERTO

          MACEDO GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          LAURI

          CAETANO DA SILVA.

          

          	Sala das Sessões, em 29 de agosto de 1996.

          

          					ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

          						 	 Presidente