LICITAÇÃO                                    

 

     

 
     Relator     : Conselheiro  Rafael Iatauro                       
     Protocolo   : 18996/90-TC.
     Origem      : Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR                                                          
     Interessado : Diretor                                                                                             
     Sessão      : 10/01/91
     Decisão     : Resolução 48/91-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro João Cândido F. da Cunha Pereira      

     Ementa      : 

                        Consulta formulada pela Companhia de Habitação do Paraná -

                        COHAPAR, sobre a viabilidade de dispensa de licitação para

                        compra de materiais destinados à construção de habitações,

                        em regime de mutirão, visando beneficiar famílias de baixa

                        renda. Resposta Negativa da dispensa e/ou inexigibilidade da

                        mesma. Realização de pleito seletivo pela Consulente,

                        conforme orienta a Diretoria de Assuntos Técnicos e

                        Jurídicos deste Tribunal.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator,

          Conselheiro Rafael Iatauro, responde à Consulta, de acordo

          com os Pareceres nºs 3.335/90 da Diretoria de Assuntos

          Técnicos e Jurídicos e 18.724/90 da Procuradoria do Estado

          junto a esta Corte.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros RAFAEL IATAURO,

          JOÃO FÉDER, QUIÉLSE CRISÓSTOMO DA SILVA e os Auditores

          ROBERTO MACEDO GUIMARÃES, FRANCISCO BORSARI NETTO e MARINS

          ALVES DE CAMARGO NETO.

          	Foi presente o Procurador do Estado junto a este Tribunal,

          AMAURY DE OLIVEIRA E SILVA.

          

          

          

          	Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 1991.

          

          

          

          					JOÃO CÂNDIDO F. DA CUNHA PEREIRA

          									  Presidente