ADMISSÃO DE PESSOAL                               

 

     1. TESTE SELETIVO     - 2. CARGO DE MÉDICO.

 
     Relator     : Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva           
     Protocolo   : 182453/99-TC.
     Origem      : Município de Araucária                                                                              
     Interessado : Prefeito Municipal                                                                                  
     Sessão      : 08/05/01
     Decisão     : Resolução 5810/01-TC.    (Unânime)
     Presidente  : Conselheiro  Rafael Iatauro                       

     Ementa      : 

                        Recurso de Revista visando a reforma de decisão que negou

                        registro para contratações temporárias de médicos.

                        Recebimento e provimento do recurso considerando que o fato

                        ocorreu em benefício da administração buscando atender as

                        emergências de saúde.

 

 

          	O Tribunal de Contas, nos termos do voto escrito do

          Relator, Conselheiro QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA, responde o

          presente recurso de revista para, em caráter excepcional,

          dar-lhe provimento, modificando-se a Resolução nº

          4249/99-TC, e, em consequência, julgar legal a admissão de

          pessoal protocolada sob nº 428277/97-TC.

          	Participaram do julgamento os Conselheiros QUIELSE

          CRISÓSTOMO DA SILVA, ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, HENRIQUE

          NAIGEBOREN, HEINZ GEORG HERWIG e o Auditor ROBERTO MACEDO

          GUIMARÃES.

          

          	Foi presente o Procurador-Geral junto a este Tribunal,

          FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

          

          	Sala das Sessões, em 08 de maio de 2001.

          

          

          				

          						RAFAEL IATAURO

          							 Presidente