Compete a este Tribunal de Contas emitir e encaminhar à Assembleia Legislativa, para julgamento, o parecer prévio das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.

A análise técnica das Contas do Governador não se restringe a uma dimensão formal, mas incide também em uma perspectiva finalística quanto às diretrizes gerais de planejamento, aferindo a conformidade da atuação governamental aos direitos e garantias fundamentais.

Sob esse enfoque foram apreciadas as Contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Alberto Richa.

Com o objetivo de assegurar a transparência das informações e, assim, aproximar o cidadão dos mecanismos de fiscalização da atividade administrativa, apresenta-se a Síntese das Contas que, de forma didática, contempla os principais aspectos apreciados no Parecer Prévio emitido por este Tribunal.