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a) Valores Destinados e Recebidos do FUNDEB pelo Estado do Paraná
A tabela a seguir demonstra os valores destinados no exercício de 2012
pelo Estado do Paraná para a formação do Fundo.
T
abela
50 – R
eceitas
D
estinadas
ao
FUNDEB – P
arte
E
stadual
– 2012 -
Em R$
TÍTULOS
PARTE ESTADUAL
ARRECADADO NO ANO DESTINADO AO FUNDEB
RECEITAS DO ESTADO
14.581.334.336,81
2.916.255.254,96
IPVA e Acessórios
896.233.930,75
179.246.785,76
ICMS e Acessórios
13.487.184.265,92
2.697.425.242,00
ITCMD e Acessórios
197.916.140,14
39.583.227,20
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.173.810.871,55
434.762.173,78
FPE Fundo de Participação do Estado
1.786.304.068,31
357.260.813,30
FPM Fundo de Participação dos Municípios
0,00
0,00
IPI Fundo de Exportação
240.049.363,24
48.009.872,48
ICMS - Desoneração (LC nº 87/96)
147.457.440,00
29.491.488,00
ITR - Imposto Territorial Rural
0,00
0,00
TOTAL
16.755.145.208,36
3.351.017.428,74
Fonte: Peças 4, 5 e 6
Nos termos da Lei n.º 11.494/2007, a distribuição dos recursos que com-
põem o Fundo se dá entre o Governo Estadual e respectivos Municípios, na pro-
porção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação bá-
sica pública presencial, tomando-se como base os dados do censo escolar.
A partir dos coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental,
com base no número de matrículas da educação básica, por modalidade de ensino, o
montante transferido do FUNDEB ao Estado do Paraná foi de R$ 3 bilhões, conforme
apresentado na tabela a seguir, o que, considerando a receita destinada ao fundo de
R$ 3,4 bilhões, gerou uma perda líquida de R$ 358 milhões no exercício de 2012.
T
abela
51 – D
istribuição do
FUNDEB
com
B
ase nas
M
atrículas
E
fetuadas
por
M
odalidade de
E
nsino
– 2012 -
Em R$
DEMONSTRATIVO
DA DISTRIBUIÇÃO
DO FUNDEB POR
MODALIDADE ENSINO
ESTADO
MUNICÍPIOS
FATOR DE
PONDERAÇÃO
Portaria MEC
nº 1322/2011
TOTAL
MATRÍCULAS VALOR EM R$ MATRÍCULAS VALOR EM R$
MATRÍCULAS
PONDERADAS
VALOR EM R$
EDUCAÇÃO INFANTIL
0
0,00
244.166 608.173.794,33
284.542
608.173.794,33
Creche em Tempo
Integral
0
0,00
97.922 272.085.028,42
1,30
127.299
272.085.028,42
Creche em Tempo
Parcial
0
0,00
7.723
13.205.566,59
0,80
6.178
13.205.566,59