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A figura anterior evidencia o seguinte cenário: dentre os 42 Fundos Espe-
ciais, apenas 22 fundos apresentaram movimentação orçamentário-financeira em
2012, representando 52% do total dos fundos mantidos pelo Estado. 11 fundos
(26%) sequer constaram na LOA/2012, porém, através da Lei 17.481/13, 5 deles
foram extintos. No restante, 5 fundos (12%) tiveram movimentação inserida no
Órgão a que se vinculam; 3 fundos (8%) não constituem unidade orçamentária e 1
(FEHRIS) constou no orçamento, porém, sem movimentação.
A partir da edição da Lei 13.387/01, os Fundos Especiais ficaram autoriza-
dos a aplicar até 70% dos recursos arrecadados em Despesas Correntes. O nosso
entendimento, assim como o da DCE em sua Instrução 69/13 é de que o Governo
Estadual deve reavaliar a prática de utilização dos recursos dos Fundos Especiais
em despesas que poderiam ser realizadas pelos órgãos aos quais se vinculam, uma
vez que isto pode desvirtuar os objetivos que levaram à criação destes Fundos.
Se os Fundos podem aplicar até 70% em Despesas Correntes, sobram pelo
menos 30% da Receita Arrecadada para aplicar em Despesas de capital, mesmo
assim, 36% dos Fundos não cumpriram o disposto no Artigo 3° da Lei 13.387/2001.
É possível observar também que 55% dos Fundos Especiais com movi-
mentação orçamentária tiveram realização de Despesas Superior à Receita Arreca-
dada necessitando, portanto de aporte por parte do Estado.
4.3. SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO ESTADO
4.3.1. BALANÇO FINANCEIRO
T
abela
29 – V
ariação
do
S
uperávit
,
da
R
eceita
e
da
D
espesa
em
2012, A
nte
os
E
xercícios
de
2011
e
2010
Em Bilhões De R$:
Itens
Ano 2010
(1)
Ano 2011
(2)
Ano 2012
(3)
Variação % (3/2)
Receita
22,20
25,10
27,83
10,89
Despesas
21,00
23,22
26,66
14,83
Superávit
1,20
1,88
1,17
-37,69
Fonte – Balanço Geral do Estado EX. 2012 – fl. 316 e 360