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Sobre as medidas adotadas para evitar a evasão de tributos, a Inspetoria
Geral de Fiscalização, em resposta ao Ofício nº 1/13-ODV-DCE afirmou por meio
da Informação CRE/IGF/SGF 034/2013, de 28 de fevereiro que se utiliza de dois me-
canismos à prevenção e à ação fiscal efetiva, entretanto não foram apresentados
dados do resultado alcançado.
4.2.3. Receitas de Capital
Sobre o montante de receitas arrecadadas (R$ 27,83 bilhões), as receitas
de capital representam 1,20% desse total.
T
abela
27 – R
eceitas
de
C
apital
– A
dministração
G
lobal
Em R$ Mil
Títulos
Previsão
Execução
% Arrecada-
ção
% s/ Total
RECEITAS DE CAPITAL
1.497.728.435,00 336.634.299,78
22,48% 100,00%
Operações de Crédito
170.350.794,00
591.556,97
0,35%
0,18%
Alienação de Bens
18.317.207,00
3.231.480,55
17,64% 0,96%
Amortização de Empréstimos
12.000.000,00
11.904.206,45
99,20% 3,54%
Transferências de Capital
477.594.157,00
203.913.573,05
42,70% 60,57%
Outras Receitas de Capital
819.466.277,00
116.993.482,76
14,28% 34,75%
Fonte: SIA840 Administração Global - Exercício de 2012
No exercício de 2012, as receitas de capital atingiram o montante de R$ 336
milhões, representando apenas 22,48% do valor previsto .
4.2.4. Despesa
A despesa orçamentária da Administração Direta e Indireta, foi autoriza-
da em R$ 31,22 bilhões, sendo efetivamente realizado o montante de R$ 28,49
bilhões, representando 91,25% do valor orçado.
As despesas que compõem o Balanço Orçamentário estão subdivididas
em dois grupos principais: as Despesas Correntes e as Despesas de Capital.