Basic HTML Version
46
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNRE-
FISCO
Fundo Paraná
Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE
Fundo Penitenciário – FUPEN
Fundo Est. Habit., Regulariz. Fund. de Interesse
Social – FEHRIS
Fundo Pres. Ambiental da Região Metrop. De
Curitiba – FPA-RMC
Fundo Esp. Moderniz. de Aprim. Funcional da
ALEP – FEMALP
Fundo de Aparelhamento da Defensoria Públi-
ca do Estado do Paraná – FADEP
Fundo Especial do MP do Estado do Paraná –
FUEMP/PR
Fundo Estadual dos Direitos do Idoso
Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário
– FUNREJUS
Fundo Rotativo – SEED
Fundo Especial da PGE – FEPGE/PR
Fundo Rotativo – TJ
Fundo Rotativo – SEJU
Fundo Rotativo – SESP
Fundo Rotativo – MP
Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais
Militares do Paraná – FASPM
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS
ECOPARANÁ
PARANÁ TECNOLOGIA
PARANACIDADE
PARANAPREVIDÊNCIA
PARANAEDUCAÇÃO
Agência Paraná de Desenvolvimento – APD
Com relação às alterações ocorridas na estrutura administrativa do Estado
do Paraná, cabe destacar as seguintes:
• a incorporação da Companhia Paranaense de Classificação de
Produtos – CLASPAR pela Companhia Paranaense de Desenvolvimento Agro-
pecuário – CODAPAR, autorizada pela Lei Estadual nº 17.071 de 23/01/2012;
• a criação do Fundo Rotativo doMinistério Público pela Lei Estadual nº 17.228
de 16/07/2012;
• a criação do Fundo Estadual de Política sobre Drogas – FESD pela
Lei Estadual nº 17.244 de 17/07/2012 e extinção do Fundo Estadual
Antidrogas – FEA pela mesma Lei;
• a regulamentação do Fundo Rotativo da SEJU através do Decreto nº 6.164
de 11/10/2012;
• a regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, criada pela Lei Complementar nº
94/2002 e vinculada à SEPL, por meio do Decreto nº 6.432 de 20/11/2012;
• a criação da autarquia Paraná Edificações, vinculada a Secretaria de Infra-
estrutura e Logística – SEIL, pela Lei Estadual nº 17.431 de 20/12/2012.