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Ao Governo do Estado – Apresentar plano integran-
do os Poderes Executivo e Judiciário, em razão do
contido no Relatório do Mutirão Carcerário, a fim de
maximizar os resultados e minimizar custos, uma vez
que Delegacias de Polícia, subordinadas à Secretaria
de Estado da Segurança Pública, estão assumindo
funções da Secretaria de Estado da Justiça e da Ci-
dadania, responsável pela administração do Sistema
Penitenciário Estadual.
Ao Governo do Estado – Apresentar plano inte-
grando os Poderes Executivo e Judiciário, em ra-
zão do contido no Relatório do Mutirão Carcerário,
a fim de maximizar os resultados e minimizar cus-
tos, uma vez que Delegacias de Polícia, subordina-
das à Secretaria de Estado da Segurança Pública,
estão assumindo funções da Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania, responsável pela admi-
nistração do Sistema Penitenciário Estadual.
A SEJU informou que foram designadas servidoras para desem-
penhar especificamente as atividades relacionadas aos convê-
nios; foram abertas em 2011 3.325 vagas no Sistema Penitenciá-
rio e que com as atividades em andamento serão abertas mais
8.267 vagas. Foram apresentados ao Ministério da Justiça, em 31/01/2012, projetos
para construção de 6 cadeias públicas e 8 ampliações de módulos de Vivência em
Estabelecimentos Penais existentes, com a geração de 6.350 vagas para presos
provisórios e que foram realizadas diversas reuniões para rever os procedimentos
internos com a participação da SESP, SEPL, SEAP, Casa Civil e CELEPAR para agili-
zar os procedimentos de transferência da gestão das Cadeias Públicas e otimiza-
ção dos sistemas de informação.
Já a SESP observou que foi realizada a capacitação e o remanejamento de
servidores com perfil ou formação para execução de convênios federais e outros
projetos; houve o chamamento de 2.000 aprovados no Concurso da Polícia Militar
realizado em 2009, sendo que 500 destes irão formar a unidade responsável por
fiscalizar região de fronteira; o chamamento de 670 aprovados no cargo de In-
vestigador da Polícia Civil; houve a criação em 2011 do FUNESP – Fundo Especial
de Segurança Pública do Estado do Paraná visando otimizar os recursos financei-
ros que são administrados por um Conselho formado pela Secretário da SESP,
Comandante-Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil, Comandante
do Corpo de Bombeiros, Diretor do Instituto de Criminalística, Diretor do Instituto
de Identificação, Diretor do IML, Procurador-Geral do Estado, um representante da
SEPL e um da SEFA.