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8.5. FLUXO DE RECURSOS DO PARANAPREVIDÊNCIA EM 2012
Complementarmente, no Caderno relativo ao tema Previdência, tem-se a
apresentação detalhada de todas as transferências e receitas, bem como as des-
pesas correntes de todos os Fundos administrados pelo PARANAPREVIDÊNCIA.
8.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Lei n°17.435/12 trouxe importantes alterações ao Regime Próprio de Pre-
vidência Social do Estado do Paraná, como a unificação da alíquota de contribuição
para os segurados; o aporte adicional na folha de pagamentos do Fundo de Pre-
vidência realizado pelo Estado para compensar a ausência das contribuições dos
inativos e pensionistas; a dotação orçamentária própria para cada um dos Poderes
quando da concessão de pensões; a autonomia jurídica e contábil dos Fundos; a
nova data de corte de ingresso no serviço público para composição da massa de
segurados; a contribuição patronal progressiva; e a instituição do Estado como re-
presentante direto pelo implemento das execuções decorrentes de ações judiciais.
Estas mudanças contribuíram para equacionar o desequilíbrio atuarial e financeiro
que o PARANAPREVIDÊNCIA estava enfrentando ao final do ano de 2011.