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Observações:
a) Metas canceladas conforme Relatório da UGCG. A Secretaria de Estado da Segurança Pública teve 14
de suas 23 metas “canceladas”.
b) Não houve contratação de empresa em 2012, diferentemente do que informa o Relatório da UGCG.
7.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em que pese a tentativa do Governo do Estado do Paraná em implantar
esta metodologia de trabalho representada pelos Contratos de Gestão, as dificul-
dades apresentadas em sua operacionalização demonstram que são necessários
ajustes nos procedimentos metodológicos utilizados tanto para o estabelecimento
das metas, bem como para o acompanhamento em tempo real das realizações.
Nesse sentido, recomenda-se que a Coordenação da Unidade de Gerenciamento
dos Contratos de Gestão reveja os processos relativos aos seguintes pontos:
•
Embora os Planos de Trabalho sejam o resultado do desdobramento
do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual em Projetos, explicitar para cada
meta o montante de Recursos necessários a sua efetivação, bem como a respecti-
va Dotação orçamentária;
•
Elaborar um Documento complementar ao Plano de Trabalho de
cada Contrato onde haja o detalhamento, preferencialmente em termos mensais,
de todas as atividades ou tarefas necessárias a realização de cada objetivo;
•
Considerando o acompanhamento e controle social das ações go-
vernamentais, a apresentação dos Relatórios Setoriais de Execução deve ter a sua
forma e conteúdo revistas, uma vez que, aos olhos do cidadão, não podem ser con-
siderados um veículo de comunicação direta, com fácil interpretação, que é uma
das premissas que fundamentam os princípios da transparência no setor público.