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• Alguns órgãos / entidades afirmaram em suas justificativas que parte das
metas ou projetos constantes do Contrato de Gestão haviam sido cancelados ou
repactuados. Cabe registrar, entretanto, que não houve a citação ou apresentação
do Ato Legal referente à realização de tais cancelamentos ou repactuações. Desta
forma, as metas consideradas para efeitos de análise foram as metas constantes nos
documentos assinados em 09 de abril de 2012 e que, por sua vez, continuavam a ser
apresentados no site da Secretaria de Estado da Administração até a data de 30 de
abril de 2013;
• Em termos quantitativos, as metas cujos percentuais de realização no pe-
ríodo atingiram percentuais iguais ou superiores a 90% (noventa por cento) foram
consideradas realizadas para efeitos da presente análise.
Em termos gerais,
o percentual de realização das 317 metas constantes
dos Contratos de Gestão foi de 53,9 %
, sendo que cinco entidades atingiram 100%
de realização das metas (Procuradoria Geral do Estado, Coordenadoria de Contro-
le Interno, Casa Civil, Secretaria de Estado da Comunicação e Secretaria Especial
da Corregedoria e Ouvidoria Geral). No que se refere às Secretarias, é necessário
evidenciar duas situações:
a) A Secretaria de Estado da Segurança Pública apresentou um percentual
de realizações de 8,7%, com a justificativa de que 14 (quatorze) de suas 23 (vinte e
três) metas foram canceladas;
b) Três entidades da Área denominada “Gestão e Planejamento”, as Secre-
tarias de Estado da Administração, da Fazenda e do Planejamento demonstraram
percentuais de efetivo atingimento das metas de 40,4%