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7.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Em 09 de abril do ano passado, em solenidade realizada no Palácio Iguaçu,
o Governador do Estado do Paraná e sua equipe de Secretários Estaduais assina-
ram 28 (vinte e oito) Contratos de Gestão para o ano de 2012, que, em sua essência,
expressam os objetivos e metas que cada área envolvida em sua efetivação deve-
ria atingir até o dia 31/12/12. Legalmente os Contratos de Gestão caracterizam-se
como um compromisso formal estabelecido com cada Secretário de Estado, no
sentido de definir metas que deveriam ser atingidas através da implementação de
ações inerentes a diversos projetos considerados estratégicos, que por sua vez são
parte estruturante do Plano de Governo onde se tem a definição dos
compromis-
sos e prioridades
estabelecidas pelo Governo do Paraná.
De acordo com a descrição constante do site da Secretaria de Estado da Ad-
ministração e Previdência ao final de 2012, o Contrato de Gestão é um
“instrumento
que reflete Um Novo Jeito de Governar”
, além de também ser um
“veículo de comu-
nicação direta com a sociedade, seguindo os princípios da transparência na gestão
pública, para o acompanhamento e controle social das ações do governo”
.
Em termos operacionais, além da responsabilidade de cada Secretário na
implementação dos Projetos, os Contratos de Gestão são gerenciados pela
Unidade
de Gerenciamento dos Contratos de Gestão – UGCG
, que foi instituída na estrutura
organizacional do Estado pelo Decreto 3505 de 14 de dezembro de 2011. Os órgãos
participantes estão segmentados por áreas de atuação (Desenvolvimento Econômi-
co, Desenvolvimento Social, Gestão e Planejamento, Gestão do Território e Direito e
Cidadania), estabelecidas pela Resolução 3961, de 09 de fevereiro de 2012.
Entre as cláusulas do Contrato de Gestão é necessário salientar a Cláusula
Décima: “
É parte integrante desse CONTRATO o
Plano de Trabalho do CONTRA-
TADO
, constituído por uma planilha onde consta a relação dos Projetos sob sua
responsabilidade, com seus objetivos e suas metas, e ordenados conforme o nível