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6.3.3. A SESP
6.3.3.1. A ESTRUTURA DA SESP
O primeiro ato para criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Segu-
rança Pública ocorreu em 21 de fevereiro de 1938, através do Decreto nº. 6.438. Em
18 de fevereiro de 1948, através da Lei nº. 47, passou a denominar-se Chefatura de
Polícia e passou a subordinar-se diretamente ao governador. Em 1962 voltou à no-
menclatura anterior da Lei nº. 4.615. Somente em 29 de novembro de 1974, através
da Lei nº. 6.636, o seu nome foi alterado para Secretaria de Estado da Segurança
Pública e teve sua competência regulamentada pelo Decreto 3700 de 25 de julho
de 1977, qual seja: “planejar, dirigir, executar, coordenar, fiscalizar e controlar as
atividades do setor de segurança pública do Estado”.
6.3.3.2. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SESP
Com um valor inicial de R$ 1.634 milhões no exercício de 2012, o orçamen-
to da SESP recebeu Créditos Adicionais de R$ 210 milhões e Cancelamentos de R$
239 milhões, resultando numa redução de 1,78% do montante autorizado.
Destaca-se que houve um cancelamento de 94,68% das despesas de capi-
tal, o que reduz o montante autorizado para investimentos.
T
abela
86 –
alterações
orçamentárias
Fonte: SIA 109
Na Tabela 87, verifica-se que, do montante das despesas realizadas pela
SESP 87,35% referem-se a despesas de pessoal, 12,57% a outras despesas corren-
tes e apenas 0,08% a investimentos.