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Várias ações para aumento das vagas nos estabelecimentos penais foram
realizadas ou encontram-se em andamento, tais como a inauguração de Estabe-
lecimentos Penais; a colocação de camas adicionais; a redução de celas de isola-
mento de 5% para 2%, em conformidade com a Resolução N
o
. 09/2011 - Conselho
Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária - CNPCP.
T
abela
81 – A
mpliação
de
vagas
nos
E
stabelecimentos
P
enais
Unidade
Regime
Vagas
Entrega
Centro de Regime Semiaberto da Lapa
Semiaberto
63
03/02/12
Penitenciária Central do Estado – PCE, Piraquara
Fechado
1.480
09/03/12
Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste - PECO
Fechado
816
30/03/12
Colônia Penal Industrial de Maringá - CPIM
Semiaberto
330
10/05/12
Centro de Reintegração Social – Feminino de Foz do Iguaçu
– CRESF
Fechado
256
10/07/12
Presídio Central Estadual Feminino – PCEF – Piraquara
(Decreto 4020/12)
Fechado
600
01/10/12
Camas adicionais - reduzindo o número de celas de
isolamento de 5% para 2%
Fechado
878
01/10/2012
Total
4.423
T
abela
82 – V
agas
nos
E
stabelecimentos
P
enitenciários
Penitenciária
Vagas
Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II)
148
Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II)
148
Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC)
156
Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB)
177
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II)
122
Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO)
127
Total
878
A ampliação de vagas para presos provisórios será viabilizada com a cons-
trução de Cadeias Públicas, ampliação de módulos de vivência de Estabelecimentos
Penais visando minimizar a superpopulação nas Delegacias de Polícia do Estado.
Encontra-se em andamento a contratação das obras de construção de 6
Cadeias Públicas e 8 Ampliações de Estabelecimentos Penais existentes, conforme
os seguintes contratos de repasse já assinados: