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6.2. SETOR DA EDUCAÇÃO
6.2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Em consonância com a Constituição Federal e a Lei nº 9.394/96 de Diretri-
zes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil é composta de dois níveis de
ensino: a Educação Básica e a Educação Superior. A educação básica é dividida em
três etapas: Educação Infantil; Ensino Fundamental e Ensino Médio, podendo ser
oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos,
educação especial e educação profissional. Além das etapas e modalidades de
ensino apresentados, devido à existência de comunidades indígenas em algumas
regiões, há a oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural. Há também edu-
cação básica através do ensino a distância.
6.2.2. INDICADORES
O processo de avaliação educacional no Brasil é gerenciado pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério
da Educação, e engloba vários instrumentos de avaliação, com destaque para o
Censo Escolar, o SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e a
Prova Brasil, o ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, além do
Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.
CENSO ESCOLAR
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de
âmbito nacional realizado todos os anos pelo IBGE e coordenado pelo Inep.