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6.1.3.12.
Implementação da Política de Vigilância e Promoção em Saúde,
coordenando e regulando as ações de forma articulada e integrada intra e
intersetorialmente e com a sociedade civil em âmbito Estadual e Regional
Com o objetivo de reestruturar, reorganizar e fortalecer a vigilância em saú-
de no Estado foram empenhados 90% dos recursos orçamentários programados
para esta diretriz em 2012.
Em relação aos resultados dos seus vinte e cinco indicadores, observa-se
que entre quatorze deles as metas foram atingidas; em quatro as metas foram al-
cançadas parcialmente, em dois não foi possível mensurar o resultado por indispo-
nibilidade de informações e cinco não alcançaram a meta estabelecida.
6.1.3.13.
Democratização da Gestão do Trabalho
O objetivo desta diretriz é democratizar a Gestão do Trabalho no âmbito
da SESA, por meio da consolidação do chamamento e nomeação de novos ser-
vidores, instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente, elaboração das
propostas do Plano de Carreiras e Projeto Técnico de Saúde Ocupacional.
Dos recursos orçamentários programados em 2012 para esta diretriz quase
sua totalidade foi empenhada. Em relação aos resultados, dos quatro indicadores
selecionados, três alcançaram as metas. Quanto ao chamamento e nomeação de
servidores, o resultado é dependente, em especial, do limite de gasto de pessoal
(LRF); da disponibilidade orçamentário-financeira, considerando que há, além dos
vencimentos e outras despesas com os já servidores ativos, as despesas com pro-
moção e progressão; e do atendimento e aptidão dos chamados para a nomeação.