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do exercício de 2012, tendo sido solicitado através do Ofício GS SETI 1.232/12, de 15 de maio de 2012. O motivo da
não execução deste projeto foi o cancelamento do contrato com o Ministério da Saúde, que tinha como objeto a
produção de doses de vacina antirrábica para o exercício de 2012”. Em relação a justificativa apresentada, duas con-
siderações: 1) se o Contrato com o Ministério da Saúde para o exercício de 2012 foi cancelado, por que o Contrato
de Gestão foi encaminhado para assinatura contendo a Meta equivocada?; 2) Se a Secretaria solicitou a correção do
Contrato em 15/05/2012, por que até 30/04/2013 tal correção não foi promovida pela UGCG?;
d) Meta de 55 projetos difere da meta apresentada pela UGCG em seu Relatório;
e) De acordo com a documentação apresentada, foram preenchidas 1.208 vagas de estágio e não 1.941 conforme
consta no Relatório da UGCG
T
abela
36 -
realizações
da
secretaria
de
estado
da
ind
.,
do
comércio
e
assuntos
do mercosul
–
seim
N
META RESULTADO PERFORMANCE OBS.
1
Atrair novos investimentos e/ou expansões
industriais (R$)
6.000.000.000 19.359.600.000
100,0%
( a )
Viabilizar o financiamento de barracões in-
dustriais a serem implantados em 60 municí-
pios escolhidos entre os de menor IDH
100
9
9,0%
Lei ou Decreto editado de redução do ICMS
industrial nos municípios de menor IDH
1
0
0,0%
( b )
2
Sistema de Gestão Estratégica Orientada
para Resultados – SIGEOR para controle e
acompanhamento de cursos implantado
1
1
100,0%
3
Fóruns Regionais implantados
18
17
94,4%
Seminários Compras Governamentais reali-
zados
6
6
100,0%
Seminário Parananense de Boas Práticas re-
alizado
1
1
100,0%
4
Arranjos Produtivos Locais (APL’s) certifica-
dos pela Rede APL
6
4
66,7%
5 Sistema de plataforma digital implantado
1
0
0,0%
( c )
6 Escritórios regionais implantados
6
9
100,0%
7 Pareceres técnicos com vistorias realizados
1.136
1.244
100,0%
8
Mapas (geológico-geotécnico) em escala
1:10.000 em área de risco do perímetro urba-
no de Antonina, no gerado (hectares)
1.724
1.724
100,0%
9
Metros cúbicos de madeira de áreas da Am-
biental Paraná Florestas comercializadas
50.000
0
0,0%
( d )
Hectares de florestas exóticas plantadas
1.000
405
40,5%
Observações:
a) Na justificativa para os novos investimentos, a Secretaria afirma “que os novos investimentos superam os R$ 19
milhões, com a geração de 114.594 empregos, entre empregos diretos, indiretos e efeito renda”. Cabe registrar, con-
tudo, que a geração líquida de empregos no Estado do Paraná em 2012 foi de 88.426 vagas, conforme informações
do CAGED – Ministério do Trabalho.
b) Diferentemente da UGCG que considerou esta meta atendida, a Secretaria informou haver apenas uma minuta de
Projeto de Lei protocolada, não caracterizando, portanto, Lei ou Decreto editado.
c) Não houve comprovação da implantação do Sistema, apenas que em 18 de julho de 2012 foi firmado um Termo de
Adesão da Junta Comercial do Paraná ao Convênio 025/2012 celebrado entre o SEBRAE e a Junta Comercial do Es-
tado de Minas Gerais. Além disso, informa também que em 03 de setembro de 2012 foi firmado o Convênio 20549
com a Prefeitura do Município de Curitiba para a interligação dos sistema da JUCEPAR e a Prefeitura Curitiba.
d) A Secretaria não informou nenhum quantitativo referente a este item.