Basic HTML Version
33
3. A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO EM 2012
Para efeitos de mensuração e validação da execução das metas constantes
dos Contratos de Gestão, foram encaminhados Ofícios aos 28 órgãos / entidades
participantes solicitando o encaminhamento ao Conselheiro Relator de informa-
ções e documentos comprobatórios da realização das metas. Com base nestas
informações foram realizadas as tabulações e análises presentes neste capítulo,
cabendo salientar, do ponto de vista metodológico, os seguintes aspectos:
• Alguns órgãos / entidades afirmaram em suas justificativas que parte das me-
tas ou projetos constantes do Contrato de Gestão haviam sido cancelados ou repactua-
dos. Cabe registrar, entretanto, que não houve a citação ou apresentação do Ato Legal
referente à realização de tais cancelamentos ou repactuações. Desta forma, as metas
consideradas para efeitos de análise foram as metas constantes nos documentos assi-
nados em09 de abril de 2012 e que, por sua vez, continuavama ser apresentados no site
da Secretaria de Estado da Administração até a data de 30 de abril de 2013;
• Em termos quantitativos, as metas cujos percentuais de realização no pe-
ríodo atingiram percentuais iguais ou superiores a 90% (noventa por cento) foram
consideradas realizadas para efeitos da presente análise.
Em termos gerais,
o percentual de realização das 317 metas constantes
dos Contratos de Gestão foi de 53,9 %
, sendo que cinco entidades atingiram 100%
de realização das metas (Procuradoria Geral do Estado, Coordenadoria de Contro-
le Interno, Casa Civil, Secretaria de Estado da Comunicação e Secretaria Especial
da Corregedoria e Ouvidoria Geral). No que se refere às Secretarias, é necessário
evidenciar duas situações:
a) A Secretaria de Estado da Segurança Pública apresentou um percentual
de realizações de 8,7%, com a justificativa de que 14 (quatorze) de suas 23 (vinte e
três) metas foram canceladas;