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30
T
abela
29 -
projetos
da
secretaria
de
estado
da
justiça
,
cidadania
e
direitos
humanos
–
seju
N PROJETO
OBJETIVO
META
UNIDADE
1
ARC-CIDADANIA
(AMPLIAÇÃO,
REFORMA E
CONSTRUÇÃO) -
AMPLIAÇÃO DE
VAGAS
Ampliar vagas para presos provisórios com
a construção de Cadeia Pública, ampliação
de módulos de vivência em Estabelecimen-
tos Existentes e da capacidade de camas
em celas de isolamento visando minimizar
o “déficit” de vagas e acomodar presos em
virtude da superpopulação existente nas De-
legacias de Polícia do Estado.
Realizar processo licitatório
visando a criação de 6348 vagas
(construção e ampliação) nos Esta-
belecimentos Penais
100%
Elaborar projeto visando a implan-
tação do Sistema Integrado de
Informações e a Central de Vagas
1 projeto
Realizar processo licitatório visando
a ampliar a capacidade das celas in-
dividuais, de forma criar 923 vagas
nos Estabelecimentos Penais
100%
2
MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA
Implementar sistema de monitoração ele-
trônica de reeducandos, em conformidade
com a Lei Federal nº 12.258 de 15 de junho
de 2010, possibilitando ao Poder Judiciário
a fiscalização das seguintes medidas: saída
temporária no regime semiaberto, prisão do-
miciliar e medida cautelar diversa da prisão.
Adquirir pulseira/tornozeleiras para
o monitoração eletrônica
1000
pulseiras /
tornozeleiras
3
PDI – CIDADANIA /
DEPEN
Implementar ações e projetos que visem o
desenvolvimento integrado com respeito ao
meio ambiente, mediante a educação profis-
sionalizante em atividades de reciclagem de
resíduos sólidos, agroatividades e similares
Escolarizar apenados, na modalida-
de presencial e à distância
8400
apenados
Profissionalizar apenados para o
mercado de trabalho
5000
apenados
Prestar assistência aos egressos
do sistema penitenciário
8720
apenados
Efetuar o pagamento do pecúlio
e fomentar novos canteiros de
trabalho
3253
pecúlios
4
EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
Implementar Políticas de Direitos Humanos
e Cidadania nas áreas de defesa dos direitos
da cidadania, da pessoa com deficiência, da
mulher, da pessoa idosa e das minorias.
Capacitar servidores e Conselheiros
800
pessoas
Implantar programas de prevenção
as drogas
28
programas
Realizar eventos de mobilização e
divulgação de Políticas
Públicas de Direitos Humanos e
Cidadania
3
Elaborar Política Estadual da
Pessoa com Deficiência e versão
preliminar do Anteprojeto de Lei
do Estatuto da Pessoa com Defi-
ciência
100%
Realizar Conferências Estaduais
para formulação de Políticas de
Direitos Humanos e Cidadania
1 conferência
5
DEFESA DO
CONSUMIDOR
Implementar e a executar a Política Estadual
de proteção, orientação, defesa e educação
do consumidor, por meio da articulação de
suas ações com entidades e órgãos públicos
estaduais e municipais e entidades civis.
Prestar orientação e informação
aos consumidores
150000
consumidores
Abrir processos administrativos de
reclamação
18000
processos
Fomentar a criação de PROCON
Municipais
389
procons