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Além das situações constatadas com a liquidação do antigo Plano de Cus-
teio, um fato que merece destaque foi a transferência de recursos do Fundo de
Previdência para o Fundo Financeiro, efetuada pela PARANAPREVIDÊNCIA para
atender o pagamento de inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro,
conforme Nota Explicativa 3.2-b (peça 30, fl. 65), a seguir transcrita:
“Em 28/12/2012, em razão de problemas no fluxo de recursos do
Governo do Estado do Paraná, este não pode suprir em tempo hábil
a PARANAPREVIDÊNCIA para o pagamento das folhas de benefícios
previdenciários (aposentadorias e pensões) do Fundo Financeiro relativos ao
mês de dezembro/12, e de responsabilidade do Estado. Para não prejudicar
os servidores aposentados e pensionistas vinculados a estas folhas, a
PARANAPREVIDÊNCIA transferiu os recursos necessários do Fundo de
Previdência para o Fundo Financeiro no valor de R$ 295.448.715,26. Este
valor foi remunerado até 31/12/2012, pela mesma rentabilidade do Fundo de
Renda Fixa em que foi sacado, gerando uma atualização de R$ 145.481,19.
Estes valores foram contabilizados como Empréstimos de Curto Prazo ao
Fundo Financeiro com contrapartida de Obrigações em Circulação – Outras
Obrigações a Pagar pelo Fundo Financeiro no Passivo. Também transitaram,
para atender e demonstrar de forma transparente nas contas de resultados
de Transferências Ativas e Passivas, no resultado extra-orçamentário,
conforme poderá ser avaliado no Balanço Financeiro.”
Cabe salientar que
o registro contábil desta operação não foi localizado no
Balanço Geral do Estado
, uma vez que os compromissos do Fundo Financeiro são
de responsabilidade do Governo do Estado.
4. EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
Considerando os expressivos valores administrados pelo Paranaprevidên-
cia, tem-se a apresentação da evolução da carteira de investimentos em 2012. Cada
Fundo possui sua própria carteira de investimentos. A mais diversificada delas é o
Fundo de Previdência que possui aplicações em renda fixa, em renda variável e em
imóveis. Os demais Fundos possuem apenas aplicações em renda fixa.
Nas tabelas 6 e 7 a seguir estão demonstrados, em termos mensais, o total
de investimentos em cada Fundo no período de 2012.