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De acordo com o Manual da STN, os valores provenientes de Superávit
Financeiro de exercícios anteriores e que estão sendo utilizados como fonte de re-
cursos para abertura de créditos adicionais “não poderão ser lançados novamente
como receita orçamentária já que pertencem ao exercício financeiro no qual foram
arrecadados, como também não poderão ser considerados no cálculo de déficit
ou superávit orçamentário, pois representam recursos arrecadados em exercícios
anteriores”.
No exercício de 2012, o valor de créditos adicionais utilizando os valores
de Superávit Financeiro de exercícios anteriores foi de R$ 872,3 milhões, conforme
demonstrado a seguir.
Tabela 30 - Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores
RUBRICA RECEITA
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
RECEITA GLOBAL
1990.0500 - Saldos Exercícios
Anteriores
243.783.287,00
248.358.933,00
492.142.220,00
2590.0100 - Saldos Exercícios
Anteriores
68.810.072,00
311.305.337,00
380.115.409,00
TOTAL
312.593.359,00
559.664.270,00
872.257.629,00
Fonte: DCE, SAI 840
O Resultado Orçamentário de 2012 foi deficitário em R$ 658,5 milhões, po-
rém, adicionando o valor de R$ 872,3 milhões decorrente da abertura de créditos
adicionais tendo como fonte de recurso a conta Superávit Financeiro de Exercícios
Anteriores, o Resultado Orçamentário Consolidado de 2012 seria superavitário em
R$ 213,8 milhões.
21. Execução da despesa – PPA x LOA
O PPA para o período de 2012 a 2015, apresentou valores previstos inicial-
mente em R$ 32,450 bilhões para o exercício de 2012. Esse montante foi atualizado,
com base no artigo 5° da Lei 17013/2011
2
para R$ 33,874 bilhões. A LOA, no entan-
2
Art. 5º da Lei nº 17013/2011 (PPA) “Art. 5º Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações
automáticas do Plano”