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A Figura 05 também demonstra que, no exercício de 2012, a participação
dos pagamentos para investimentos em obras no total dos pagamentos ficou pra-
ticamente estável em relação a 2011, com viés de crescimento.
Da análise até agora conduzida neste caderno de obras, verifica-se que
o Executivo não observou rigorosamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, deixando de executar inúmeras obras,
ignorando o caráter cogente desses instrumentos normativo-orçamentários.
6. SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS
O SIAF, Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - continua sen-
do o único sistema disponível ao controle externo que agrega, ainda que do ponto
de vista orçamentário, informações sobre despesas relativas à execução de obras
em cada exercício financeiro através do elemento de despesa 51, Obras e Instala-
ções, das Rubricas Orçamentárias da Despesa.
Como já verificado nos relatórios de Contas de Governo anteriores, o Estado
do Paraná conta ainda com dois sistemas que, em princípio, permitiriam o acom-
panhamento da execução de obras: G-GOV e o SIGAME, antigo E-CAR. O SIGAME
é um sistema originalmente concebido para o acompanhamento da execução dos
programas previstos no PPA, mas uma vez que o seu enfoque é a execução de pro-
gramas plurianuais, numa visão macro, não permite o acompanhamento detalhado
da execução de obras e serviços do Estado inseridos nos referidos programas.
O G-GOV é um sistema via web, desenvolvido para a Casa Civil, com uma
estrutura moderna e que, em tese, permitiria o acompanhamento da execução de
obras. Todavia, conta com baixa adesão por parte das Secretarias de Estado, impli-
cando em grande deficiência na informação disponível. Além disso, a informação
do G-GOV é proveniente dos sistemas de controle de cada uma das secretarias,