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Pode-se verificar que os Órgãos e/ou Unidades responsáveis pelo maior
volume de gastos com obras em 2012, foram o Fundo de Reequipamento do Poder
Judiciário, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), o Departamento de Estra-
das de Rodagem (DER), a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, o Fundo Paraná e o Fundo Estadual de Saúde.
3. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS
Buscou-se avaliar o volume de recursos transferidos aos municípios – di-
retamente às administrações municipais ou a outras entidades sem fins lucrativos
– para execução de obras públicas que integram o patrimônio dos municípios e
entidades beneficiadas.
Essa análise foi baseada em dados do SIAF e considerou as transferên-
cias efetuadas nos seguintes códigos de despesa: 4.4.40.51.01; 4.4.40.51.02;
4.4.40.51.08; 4.4.50.51.01 e 4.4.50.51.02.
A Tabela 04 resume as despesas com transferências para execução de
obras públicas realizadas e pagas em 2012.
Tabela 04 - Resumo das Transferências Voluntárias para execução de Obras Públicas - 2012 - EmMil R$
Empenhado em 2012
Repasse Financeiro em
2012 de empenhos de
2012 (a)
Repasse financeiro em
2012 de empenhos de
anos anteriores (b)
Total do Repasse finan-
ceiro em 2012 (a+b)
99.927
42.534
12.496
55.030
Fonte: SIAF .
Observa-se que a despesa empenhada com transferências voluntárias, para
execução de obras, foi de R$ 99.927.293,87, que corresponde a 22% do valor total
empenhado para execução de obras públicas em 2012. Os repasses financeiros das
transferências voluntárias, para execução de obras, representaram 16,8% dos gastos
com obras públicas em 2012.