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Sobre a Tabela 3, pode-se comentar que algumas previsões de metas não
foram cumpridas (escolarizar e profissionalizar os presos – 44%; Programa Identida-
de Cidadão – 5%) e outras que foram realizadas, nem sequer previstas estavam ou
tiveram realização bem superior ao previsto (capacitar os servidores – 298%; prestar
assistência aos egressos do sistema penitenciário – 941%; adquirir mobiliários para
o DEPEN – 1675%).
Cabe salientar que as metas relativas à construções e ampliações pratica-
mente não foram realizadas.
2.6. O DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL - DEPEN
2.6.1. Competências
São competências do Departamento de Execução Penal:
• A administração do sistema penitenciário, através do apoio e orientação
técnica e normativa às unidades componentes do sistema;
• A coordenação, a supervisão e o controle das ações dos estabelecimen-
tos penais e das demais unidades integrantes do sistema penitenciário;
• A adoção de medidas que visem ao aperfeiçoamento do pessoal do
sistema penitenciário, bem como à promoção da educação formal
profissionalizante dos internos;
• O cumprimento das disposições constantes da Lei de Execução Penal;
• O relacionamento interinstitucional de interesse do sistema penitenciário,
visando ao aprimoramento das ações na área penitenciária;
• O desempenho de outras atividades correlatas.
2.6.2. População Carcerária
A Secretaria junto com o DEPEN está em busca de soluções estratégicas
para melhorar o funcionamento do Sistema Penitenciário, desafogando a super-
lotação, revertendo a situação da precariedade das unidades prisionais, e promo-