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• e em 10,5% não há informação disponível que possibilite a análise.”
Assim, observa-se que ainda há uma margem considerável para me-
lhorias no alcance das metas estabelecidas em cerca de 40% dos indicadores
selecionados.
Conforme o levantamento dos resultados quantitativos para cada um dos
indicadores para a área de saúde, recomenda-se que, para aqueles cujas metas
não foram atingidas e os que revelam situações críticas, sejam objeto de monito-
ramento, análise e avaliação permanente; bem como de discussão para estabe-
lecimento de estratégias políticas e técnicas de enfrentamento do problema, que
influenciem nas ações de 2013.
Ressalta-se ainda que existem vários indicadores selecionados para os
quais não foi possível mensurar o atendimento das metas devido à dificuldades na
obtenção de dados ou informações. Dessa forma, mostra-se necessário rediscutir
a viabilidade ou não da continuidade desses indicadores na Programação Anual
de Saúde 2013 ou a alteração de suas metas para valores mensuráveis a partir das
informações disponíveis atualmente.
Finalmente, recomenda-se que se cumpram a LC 141/12 e a determinação
contida no Acórdão 290/12, com relação às deduções da base de cálculo dos limi-
tes constitucionais que devem ser aplicados em Saúde.