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os estabelecimentos têm o prazo de até 31 de março do ano subseqüente para cobrança e registro do pro-
cedimento neste sistema. Ressalta-se, ainda, que o sistema SIASUS permite o registro/cobrança do proce-
dimento para indivíduos de 0 a 12 anos e não permite extrair os dados por faixa etária. Assim sendo, não há
como mensurar o quantitativo de exames realizados no período neonatal, por meio deste sistema. Outros-
sim, nas avaliações in loco de hospitais que compõem a Rede Mãe Paranaense, constatou-se que grande
parte destes realizam o procedimento EOAE, porém não o registram para faturamento por meio do SUS.
(2): O Estado do Paraná realizou, em 2012, o Teste do Pezinho para 169.715 recém nascidos, ofertando, as-
sim, este exame de triagem neonatal não somente para todos os recém nascidos paranaenses, mas também
de outros Estados e Países, e, por isso, alcançando um percentual acima de 100% de cobertura.
Considerações
As ações dessa Diretriz foram financiadas especificamente com recursos
da Iniciativa “Gestão das Redes”, prevista no Plano Plurianual de Governo 2012-
2015 e Leis Orçamentárias Anuais. Em relação aos resultados dos três indicadores,
dois deles alcançaram a meta estabelecida e o terceiro não teve um resultado
possível de mensurar por falta de detalhamento nas informações existentes nos
Sistemas. Seria adequado atualizar a meta para algo que possa ser medido ou me-
lhorar o detalhamento do Sistema para que se torne viável o acompanhamento do
indicador com maior precisão.
3.4. Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do
crack, álcool e outras drogas
Objetivo
Estruturar uma Rede de Atenção em Saúde organizada a partir da Atenção
Primária em Saúde, caracterizada por um conjunto de ações de promoção e prote-
ção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manu-
tenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas
gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.