Page 86 - Instruções Processuais

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
49
acréscimo real de 5,75% em relação a 2011, quando esta despesa totalizou R$ 13,7
bilhões em valores atualizados para 2012.
b) Juros e Encargos da Dívida
Esta despesa apresentou involução real em 2012 de 4,73% em relação a 2011,
passando de R$ 715,8 milhões (valores atualizados) para R$ 681,9 milhões, estando
assim distribuída:
Juros Sobre a Dívida Interna – R$ 657,5 milhões;
Juros Sobre a Dívida Externa – R$ 22,3 milhões;
Outros Encargos (taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda)
sobre a Dívida Interna – R$ 2,1 milhões.
c) Outras Despesas Correntes
Representam os gastos de manutenção das atividades do Estado, tais como Material
de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos, Contribuições a Fundos e
Subvenções Sociais. Totalizaram R$ 11 bilhões, sendo que a Administração Direta
executou R$ 7,9 bilhões e a Indireta R$ 3,1 bilhões, com acréscimo real de 10,59%
em relação ao exercício anterior.
Destaca-se como principal gasto neste grupo a Distribuição Constitucional ou Legal de
Receitas (transferências de ICMS/IPVA aos municípios) no valor de R$ 5,4 bilhões
que representou 49,04% do total.
As Aplicações Diretas (pensões, auxílio financeiro a pesquisadores, material de
distribuição gratuita, serviços médico-hospitalares e odontológicos, etc.) despenderam
o valor de R$ 5 bilhões, equivalente a 45,70% do total das Outras Despesas
Correntes.
d) Despesas com Investimentos e Inversões Financeiras
A Despesa com Investimentos atingiu o montante de R$ 1,3 bilhão, e os gastos com
Inversões Financeiras foram de R$ 341,9 milhões. Em relação ao exercício de 2011