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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
39
Tabela 19
Transferências Correntes – Administração Direta – Valores Constantes – 2009 a 2012
Em R$ mil
VARIAÇÃO %
12/11 12/10 12/09
Transf . Recursos FUNDEB
2.570.015 2.669.838 2.906.883 2.993.264 2,97 12,11 16,47
Cota Parte FPE
1.557.793 1.585.345 1.833.600 1.786.304 -2,58 12,68 14,67
Transf . Recursos SUS
1.012.060
978.260
939.396
937.211 -0,23 -4,20 -7,40
Transf . Recursos FNDE
279.566
326.567
342.757
366.678 6,98 12,28 31,16
Cota Parte IPI (Parc. Estadual)
242.949
274.540
288.579
240.049 -16,82 -12,56 -1,19
Desoneração ICMS LC nº 87/96
176.038
166.216
156.067
147.457 -5,52 -11,29 -16,24
Transf . Fomento Exportações
122.563
96.024
63.826
66.971 4,93 -30,26 -45,36
Transf . de Convênios
71.670
65.447
47.110
38.050 -19,23 -41,86 -46,91
Cota Parte CIDE (Parc. Estadual)
57.828
99.100
109.285
54.251 -50,36 -45,26 -6,19
Demais Transferências
110.154
160.485
144.098
110.269 -23,48 -31,29 0,10
TOTAL
6.200.636 6.421.821 6.831.601 6.740.505 -1,33 4,96
8,71
TÍTULOS
2009
2010
2011
2012
Índice de atualização IPCA-IBGE
Fonte: Balanço Geral do Estado – Exercícios 2009 a 2012
Em termos reais, a receita de Transferências Correntes arrecadada em 2012 em
relação ao exercício de 2011 sofreu redução de 1,33%, mas em relação a 2010
apresentou incremento de 4,96%. Demonstrando historicamente, nesse período, ou
seja, 2009 a 2012 houve uma evolução nesta receita de 8,71%.
Historicamente, entre 2009 e 2012, os maiores crescimentos ocorreram nas
Transferências Correntes relativas ao FUNDEB e ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Por sua vez as Transferências de Fomento
às Exportações e as de Convênios apresentaram redução de 45,36% e 46,91%,
respectivamente, no mesmo período.
c) Demais categorias
Ainda com relação às Receitas Correntes, as demais categorias (Receitas de
Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, de Serviços e Outras Receitas
Correntes) juntas representam no conjunto 8,84% do total arrecadado, sendo que as
mais representativas são as Receitas de Serviços que contribuíram com 3,41% e
Outras Receitas Correntes com 2,89%.