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dados o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro – SIAF, onde se verifica-
ram as despesas relativas a obras públicas (elemento 51 da despesa). Além disso, fo-
ram também empregados relatórios encaminhados pelos órgãos executores sobre a
realização e a coordenação de obras públicas por eles efetuadas.
2.9. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Este Caderno apresenta os resultados da aplicação dos recursos nos di-
versos setores do Governo que devem cumprir com limites constitucionais espe-
cíficos e legais. Para tanto são descritas as bases de cálculo para verificação dos
índices e são demonstradas as receitas e despesas realizadas. Ao final do caderno
chega-se ao Resultado Primário e o Resultado Nominal do exercício de 2012.
No que se refere à metodologia, para a análise dos Limites Constitucionais
e legais, valeu-se da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Portaria
Interministerial n° 1.495/12, da Portaria do MEC n° 1.322/11, além dos seguintes
Relatórios do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro: SIA 112-E, SIA
307-C, SIA 308, SIA 825, SIA 840, SIA 846, SIA 860 e SIA 999.
2.10. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A GESTÃO FISCAL, A GESTÃO
PATRIMONIAL E FINANCEIRA E OS FUNDOS ESPECIAIS
Os Cadernos de Gestão Orçamentária, Gestão Fiscal, Gestão Patrimonial
e Financeira e Fundos Especiais abrangem uma análise detalhada de todo o ciclo
orçamentário do Estado, observando o cumprimento dos princípios fundamentais
da Administração Pública, a manutenção do equilíbrio das contas públicas, além
da correta aplicação das receitas vinculadas a despesas específicas. Por fim, faz-se
também uma apreciação da real situação do Estado no que diz respeito à gestão
dos seus bens, direitos e obrigações.
Em relação à metodologia, utilizou-se como fonte o Balanço Geral do Esta-
do; a Instrução n° 69/13 da Diretoria de Contas Estaduais deste Tribunal, e, ainda,
informações referentes à Dívida Ativa dos Estados Brasileiros publicadas no site da
Secretaria do Tesouro Nacional – STN.