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VII CONCLUSÃO
31. Como salientado na “Introdução” deste caderno, é difícil fazer uma avaliação ade-
quada da execução física e financeira do PPA, em função das razões ali apontadas.
32. Com base na análise aqui procedida, alguns aspectos merecem ser destaca-
dos a respeito da execução física e financeira dos Programas selecionados, no
período 2008/2011:
• O programa “Educação de Qualidade” apresentou um percentual médio
de execução financeira elevada (90,95%). Entretanto, a maior parte das
ações não executadas (0% de execução) refere-se à aquisição de ma-
terial e equipamentos para as escolas e ampliação e melhorias das es-
truturas físicas, a saber, despesas de investimento, enquanto as ações
que superaram a meta física (execução acima de 100%) referem-se, em
geral, a atividades rotineiras da educação, como por exemplo, capacita-
ção de professores e manutenção de alunos nas escolas;
• O programa “Ensino Superior e Desenvolvimento Científico” apresen-
tou um percentual médio de execução financeira razoável (84,91%).
Entretanto, da mesma forma que na Educação, as ações não executa-
das (0% de execução física) referem-se, em sua maioria, a despesas de
investimento, como ampliação das estruturas físicas das faculdades e
instituições de pesquisa e aquisição de equipamentos, ao passo que
as ações com execução acima das metas (acima de 100% de execução
física) são ações de caráter rotineiro das instituições elencadas;
• O programa “Saúde” apresentou um percentual médio de execução fi-
nanceira elevada (91,01%). Entretanto, aqui também, as ações não exe-
cutadas (0% de execução física) referem-se, em sua maioria, a despe-
sas de instalação e ampliação de hospitais, unidades de saúde, Prontos
Socorros e Laboratórios, assim como aquisição de equipamentos e veí-
culos, enquanto as ações com execução acima da meta (acima de 100%
de execução física) estão associadas, em sua maioria, a atividades roti-
neiras dos hospitais e unidades de saúde;
• O programa “Saneamento” apresentou um baixo percentual médio de
execução financeira (47,38%). As ações não executadas (0% de exe-
cução física) estão associadas às obras de saneamento (implantação
de SAA, SES e melhorias sanitárias) em assentamentos rurais, em co-
munidades quilombolas, às obras financiadas com recursos do PAC/
FUNASA/URBANO, PAC/OGU – Ministério das Cidades, à construção de
aterros sanitários, enquanto as ações com execução superior as metas
(execução física acima de 100%), referem-se a obras da SANEPAR do
projeto de saneamento Ambiental/MS/MC;
• O programa “Segurança Integrada” apresentou um percentual médio
de execução financeira razoável (83,62%). Entretanto, como nos demais
programas, as ações não executadas (0% de execução física) referem-
-se, em sua maioria, a despesas de investimento: ampliação de cadeias
públicas; construção de unidades policiais; ampliação de presídios;
construção de Institutos Médico-Legais; reforma e ampliação de Quar-
téis e edificações em geral, e; aquisição de viaturas e de equipamentos
de apoio às atividades de rotina. Já as ações com execução superior as
metas (acima de 100% de execução física) referem-se, em sua maioria,
a atividades rotineiras do trabalho da Segurança.
33. Pelo exposto acima, é possível concluir que a execução dos programas se-
lecionados do PPA 2008/2011 se deu de forma a sacrificar inúmeras ações
de investimentos em todos os programas, em especial, no programa de
Saneamento.
34. Com isto, espera-se que os governantes na elaboração do PPA, planejem me-
tas exequíveis e que não ocorra o corte de investimentos em prol das despe-
sas de gerenciamento, administração e manutenção da máquina pública.