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Anexo III da Lei Orçamentária Anual, com as alterações procedidas no decorrer
do exercício.
A Receita e a Despesa do Governo do Estado estão classificadas nos moldes
da Portaria Conjunta nº 03/08, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, em consonância com as alíneas “a” e “b”,
dos incisos I e II, do art. 52 da Lei Complementar nº 101/00.
A tabela a seguir evidencia a gestão orçamentária do exercício, a partir do
orçamento aprovado pela Lei nº 16.739/10.
Tabela 17
Balanço Orçamentário – Administração Global – 2011
Em R$ mil
Fonte: Relatórios SIAF – SIAs 846 e 850
Salienta-se que a análise das Despesas Realizadas na Administração Global
foi embasada nos Relatórios SIAs 816, 817, 825, 835, 845, 846, 999, cujo valor
demonstrado é R$ 24.597.278.589,16, enquanto que o Balanço Orçamentário
(SIA 850) e o Balancete de Verificação (SIA 215) apresentam o valor
R$ 24.597.250.589,16, constatando-se uma divergência no valor de
R$ 28.000,00. Esta diferença foi verificada no Departamento de Estrada e
Rodagem – DER (valor a menor em R$ 2.000,00) e no FUNSAÚDE (valor a
maior em R$ 30.000,00), o que denota inconsistência no Sistema Integrado de
TÍTULOS
PREVISÃO (1) ARRECAD. (2)
%
( 2/1 )
% S/
TOTAL
TÍTULOS
AUTORIZ. (1) REALIZ. (2)
%
( 2/1 )
% S/
TOTAL
RECEITAS CORRENTES
28.820.743 27.768.170
96,35 98,73 DESPESAS CORRENTES
23.887.487 23.024.818
96,39 93,61
Receita Tributária
19.464.256 18.666.005
95,90 66,37 Pessoal e Encargos Sociais
13.100.077 12.924.244
98,66 52,54
Receita de Contribuições
95.150
87.792
92,27
0,31 Juros e Encargos da Dívida
679.444
676.296
99,54
2,75
Receita Patrimonial
537.329
576.722 107,33
2,05 Outras Despesas Correntes
10.107.966
9.424.278
93,24 38,31
Receita Agropecuária
4.836
3.307
68,38
0,01
Receita Industrial
30.984
22.364
72,18
0,08
Receita de Serviços
876.275
876.882 100,07
3,12
Transferências Correntes
6.373.080
6.679.780 104,81 23,75
Outras Receitas Correntes
1.438.832
855.317
59,45
3,04
RECEITAS DECAPITAL
844.301
355.918
42,16
1,27 DESPESAS DECAPITAL
2.535.828
1.572.432
62,01
6,39
Operações de Crédito
8.250
675
8,18
0,00 Investimentos
1.686.195
759.878
45,06
3,09
Alienação de Bens
90.025
3.856
4,28
0,01 Inversões Financeiras
233.528
199.097
85,26
0,81
Amortização Empréstimos
12.887
14.827 115,05
0,05 Amortização da Dívida
616.104
613.457
99,57
2,49
Transferências de Capital
299.241
142.773
47,71
0,51 Outras Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
433.898
193.786
44,66
0,69
SUBTOTAL
29.665.044 28.124.088
94,81 100,00
Dedução Receita FUNDEB
(3.200.939)
(3.026.277)
94,54
-10,76
REC. ORÇAMENTÁRIA
26.464.105 25.097.811
94,84 89,24 DESP ORÇAMENTÁRIA
26.423.315 24.597.251
93,09 100,00
DÉFITS PARCIAIS
SUPERÁVITS PARCIAIS
40.790
0,00
0,15
SUBTOTAL
SUBTOTAL
26.464.105 24.597.251
92,95 98,01
DÉFICIT
0,00
0,00
SUPERÁVIT
500.560
1,99
SOMA
26.464.105 25.097.811
94,84 100,00 SOMA
26.464.105 25.097.811
94,84 100,00
RECEITA
DESPESA