72
Chama atenção a atividade econômica do segmento Fabricação de Produtos
do Refino de Petróleo, pois demonstra um crescimento de 92%, se comparado o
exercício de 2009 para 2010.
Ainda que não detectadas as causas que levaram a essa situação, segundo
informações do setor específico - IGF - a aplicação dos ditames dos decretos
1.165/11 e principalmente do 1.473/11, que propiciará mudança no tratamento da
substituição tributária, deverá conter esse crescimento.
Quanto à situação cadastral dos 100 maiores devedores, observa-se que 65
(sessenta e cinco) estabelecimentos encontram-se inativos
14
(em 2009 eram
66), ou seja, na condição de baixados
15
ou cancelados
16
, o que significa, em
tese, maior grau de dificuldade para o recebimento dos créditos.
Ressalte-se que o setor de Comércio Atacadista de Álcool Carburante, ainda
que percentualmente não chame atenção, em termos de valores absolutos é o
segmento com maior crescimento. Tem esse setor o agravante de que nove entre
as dez empresas, figuram como “baixado” ou “cancelado” junto à Receita
Estadual.
Acrescentando os dados apresentados no Volume II-B – Comprovantes do
Ativo e Passivo, fl. 2378-A, - Resumo da Dívida Ativa Dezembro 2010 – fica
destacado que aproximadamente 74% do estoque da Dívida Ativa, provêm de
estabelecimentos cuja situação cadastral é inativa.
A reversão desse resultado requer políticas sistemáticas, não só de cobrança
dos créditos inscritos, como também a prevenção e solução de controvérsias, para
reduzir a formação de processos administrativos e judiciais.
7.8. Considerações sobre a matéria
Ante o exposto neste relatório, dentro do escopo definido, considerando os
componentes que influenciaram a movimentação do estoque da Dívida Ativa, não há
palpável diferença nos resultados comparativamente aos anos anteriores. O
recebimento permanece ínfimo, as novas inscrições são impactantes, os 100
14
Estabelecimentos Inativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) referem-se àqueles que
deixaram de realizar operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação.
15
Estabelecimentos Inativos na condição de “Baixados” significa excluídos do Cadastro de Contribuintes do
ICMS (CAD/ICMS) a pedido da empresa.
16
Estabelecimentos Inativos na condição de “Cancelados” significa excluídos do Cadastro de Contribuintes do
ICMS (CAD/ICMS) pela própria SEFA. Ocorre nos casos em que a SEFA efetua a cancelamento da
Inscrição Estadual do contribuinte com situação irregular perante o Fisco Estadual. No entanto, a baixa e/ou o
cancelamento da inscrição no CAD/ICMS não implicará quitação de quaisquer créditos tributários ou exoneração
de responsabilidade de natureza fiscal.