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b) Transferências Correntes
Ainda dentro das Receitas Correntes merece destaque a subcategoria
econômica Transferências Correntes com R$ 3.280 milhões (líquido das
transferências a título do FUNDEB), representando 15,19 % do total arrecadado.
2.1.2. Receitas de Capital
O grupo das Receitas de Capital, cuja participação sobre o total foi de
2,45%, teve previsão final de R$ 749 milhões e arrecadação de R$ 690 milhões,
representando 81,36% da previsão.
A Alienação de Bens foi responsável por R$ 111 milhões e representou
16,09% do total do grupo e 692,30% de realização em relação ao previsto, que
foi de R$ 16 milhões.
2.2. Despesa Orçamentária
Em observância à Portaria Interministerial nº 163/01 - STN, em consonância
à alínea “b”, dos incisos I e II, do art. 52 da Lei Complementar nº 101/00, a
despesa do Governo do Estado está classificada por Categorias Econômicas, Grupos
de Natureza de Despesa e Área de Aplicação.
T
ABELA
4: E
XEC
. O
RÇAMENT
.
DA
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ESPESA POR
C
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CON
., G
RUPO DE
N
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.
E
Á
REA
–
2010
(R$
MIL
)
TÍTULOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO GLOBAL
AUTORIZ. REALIZ.
% S/
TOTAL
AUTORIZ. REALIZ.
% S/
TOTAL
AUTORIZ. REALIZ.
% S/
TOTAL
% S/
AUTOR.
POR CATEGORIA ECONÔMICA
17.204.499 16.350.895 100,00 6.950.226 5.826.438 100,00 24.154.725 22.177.333 100,00
91,81
Corrente
15.524.406 14.914.937 91,22 5.538.441 4.961.389 85,15 21.062.847 19.876.327 89,62
94,37
Capital
1.680.093 1.435.958 8,78 1.411.785 865.049 14,85 3.091.878 2.301.007 10,38
74,42
GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
17.204.499 16.350.895 100,00 6.950.226 5.826.438 100,00 24.154.725 22.177.333 100,00
91,81
Pessoal e Encargos Sociais
8.495.736 8.423.472 51,52 2.514.256 2.433.333 41,76 11.009.992 10.856.805 48,95
98,61
Juros e Encargos da Dívida
704.716 698.655 4,27
0
0
0,00
704.716 698.655 3,15
99,14
Outras Despesas Correntes
6.323.954 5.792.810 35,43 3.024.184 2.528.056 43,39 9.348.138 8.320.866 37,52
89,01
Investimentos
645.543 491.677 3,01 1.401.648 858.931 14,74 2.047.192 1.350.608 6,09
65,97
Inversões Financeiras
349.204 324.409 1,98
10.137
6.118
0,11
359.341 330.527 1,49
91,98
Amortização da Dívida
685.346 619.871 3,79
0
0
0,00
685.346 619.871 2,80
90,45
POR ÁREA
17.204.499 16.350.895 100,00 6.950.226 5.826.438 100,00 24.154.725 22.177.333 100,00
91,81
Institucional
10.895.183 10.390.559 63,55
652.047 426.983
7,33 11.547.230 10.817.542 48,78
93,68
Social
5.942.375 5.693.594 34,82 4.726.577 4.181.038 71,76 10.668.953 9.874.632 44,53
92,55
Econômica
366.940 266.742 1,63 1.571.602 1.218.417 20,91 1.938.542 1.485.159 6,70
76,61
Fonte: Relatório SIAF – SIA 846 – Exercício 2010
A Despesa Realizada da Administração Global totalizou R$ 22.177 milhões,
representando 91,81% do Orçamento Final Autorizado, sendo R$ 16.351 milhões da
Administração Direta e de R$ 5.826 milhões da Administração Indireta.