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Governo Estadual, demonstrativo do desempenho das suas
atividades, segundo o contrato de gestão, detalhando metas
previstas e realizadas, os respectivos custos e indicadores.
A Diretoria de Contas Estaduais, quanto à apresentação de demonstrativo do
desempenho das suas atividades, relata que:
Na presente Prestação de Contas este documento não foi
apresentado. Consta comentário no Vol. II-C, fl. 2758 que o
demonstrativo não foi encaminhado porque as informações não
foram enviadas à SEFA até o encerramento da Prestação de
Contas.
Já no Plano de Ação encaminhado pelo atual Governo constaram
as seguintes justificativas:
a SETU está formalizando cooperação com o SEBRAE para
utilizar o seu Sistema SIGEOR, também com método de
avaliação por indicadores, ao qual o ECOPARANÁ também
estará inserido. Acreditam que o método SIGEOR estará
implantado em breve e segundo informações o Sistema do
Estado estará funcionando até o final do exercício;
o PARANACIDADE informou que é elaborado Relatório de
Gestão, contemplando todas as atividades da entidade que é
submetido ao Conselho de Administração e enviado ao
Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Entretanto,
ressalta que este Relatório não prevê indicadores específicos
para aferir o desempenho do PARANACIDADE;
a SEAP informou que o PARANAPREVIDENCIA elabora
demonstrativo de desempenho das atividades atendendo ao
Contrato de Gestão, e que foi enviado ao Tribunal de
Contas por ocasião da apresentação da Prestação de Contas
Anual da entidade;
a SEED informou que em 2011 fará esta determinação aos
Serviços Sociais Autônomos.
Portanto, entende este Relator que a situação apresentada não é diferente
daquela apontada por ocasião da análise das Contas do Governo no exercício
financeiro de 2009, pelo que devem ser reiteradas as determinações e
recomendações ao Governo do Estado.