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I. Considerações Iniciais
Mais uma vez este Tribunal exerce a competência constitucional de debruçar-
se sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, num exercício
particularmente diferenciado, posto que em razão das eleições houve uma sucessão
de mandatários, havendo portanto dois responsáveis pela condução do Poder
Executivo.
É preciso ressaltar, oportunamente, que grandes avanços vêm ocorrendo na
ação desta Corte, que se demonstra mais e mais preocupada com a acurácia
técnica da apreciação, assim como no sentido de aumentar a exposição de seu
trabalho, a fim de que o controle social se faça concreto na plenitude da acepção.
Quando do relato das contas do exercício de 2004, como que num rasgo de
previsão, esta Relatoria assim se manifestou:
... Com a disponibilização do Relatório referente às contas
governamentais no portal do Tribunal, na Internet, esta análise
alcança novas dimensões, dando ao público em geral
conhecimento sobre a gestão governamental.
Desta maneira, uma vez criada a condição de interesse público
sobre as contas governamentais, já se estará atingindo bom
resultado no trabalho de fiscalização. Uma análise acurada das
contas públicas, que possa ser utilizada como parâmetro técnico
quando do julgamento pelo Poder Legislativo, é o objetivo a ser
atingido, mas torna-se muito mais gratificante se esta mesma
atividade puder dar ao conhecimento público descrição transparente
dos gastos governamentais, aumentando o grau de consciência da
população em relação aos seus governantes, porque ademais de
ser imperativo constitucional, também o é como corolário de um
Estado democrático de direito.
E, nesta oportunidade, pode o Tribunal regozijar-se por ter avançado a
passos gigantescos no sentido preconizado; a uniformidade e coerência de sua
análise, alinhada no decurso do tempo, é demonstrativo de maturidade técnica
inquestionável; os avanços possibilitados pela tecnologia da informação ampliam, de
forma inimaginável há algum tempo, o acesso ao produto destas avaliações;
finalmente porém não menos importante, temos alcançado uma forma de
apresentação deste produto com a utilização de uma linguagem mais ao alcance do