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5. Considerações Sobre a Matéria
Constatações
1 - Apesar da constatação das falhas referentes aos projetos contratados,
estas ainda persistem, derivando em dificuldades na operacionalização de todos os
hospitais, especialmente no Hospital Regional de Ponta Grossa e Centro Hospitalar
de Reabilitação Ana Carolina Xavier.
2 - A maioria dos hospitais encontra-se irregular, sem os devidos
licenciamentos sanitários e de saúde. Em desacordo com a legislação, não
possuem alvará de funcionamento, tampouco registro junto ao Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ.
3 - É notória necessidade de equipamentos e recursos humanos em todos os
hospitais, decorrente, preponderantemente, da falta de planejamento.
4 - Em especial o Centro de Reabilitação Ana Carolina Xavier e Hospital
Regional de Ponta Grossa, encontram-se em situação crítica, com problemas
graves de projetos que geram necessidade de readequações, falta de equipamentos,
baixa produtividade e recebimento de valores mensais significativos através de
Convênios Estaduais. Ressalta-se que o Centro de Reabilitação foi inaugurado em
2008 e até a presente data vem expondo dificuldades para sua operacionalização.
5 - O Hospital Regional de Telêmaco Borba, até a data da visita,
encontrava-se com a obra paralisada aguardando definição da SESA, dependente
do aditivo proposto, decorrente de serviços extracontratuais e modificações solicitadas
pela ANVISA, conforme Protocolo n° 10.574.010-7 de 16/07/2010.