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Além da Secretaria de Estado de Educação - SEED que efetuou 31.306
contratações, os órgãos estaduais que mais se utilizaram das contratações especiais
foram: o FUNSAÚDE (805), a SESP (346); o IAPAR (289) e as IEES
(274). Assim, é possível inferir que atividades essenciais de Estado (saúde,
segurança e educação) vêm sendo realizadas por agentes públicos temporários cuja
recontratação, uma vez extinto o contrato, é proibida pelo interstício de dois anos.
Por segundo, verifica-se que as contratações temporárias realizadas pela
SEED corresponderam aos percentuais de 93,88%, 92,97% e 93,38% nos anos de
2008, 2009 e 2010, respectivamente, do total dos contratos celebrados sob este
regime no Estado. Visível, portanto, a inexistência de alterações profundas na
gestão de pessoal, no que tange ao decréscimo de servidores temporários pela
administração.
Diversamente do que foi constatado no exercício de 2009, no qual as 11.997
contratações de professores ocorreram no mês de março, em 2010 o maior número
de contratos especiais ocorreu no mês de dezembro, num total de 26.728.
Observa-se na tabela abaixo, que o número de contratos temporários de
regime especial na SEED teve um aumento de 246,67% no período de 2005 a
2009, passando de 9.932 contratos em 2005 para 34.431 em 2009. Já em
2010, tais contratações continuaram a aumentar, perfazendo um total 31.308,
correspondendo a um acréscimo de 9,34% em relação ao ano anterior,
evidenciando, ainda, a ausência de planejamento do órgão gestor para coibir esta
prática administrativa.
Tabela 3 - Número de Contratos de Regime Especial (CRES)
CARGO
2005 2006 2007 2008 2009 2010
READ - AA Auxiliar de Serviços Gerais
1.128 1.990 2.149 4.238 5.764 3.708
READ - BB Auxiliar Administrativo
1.294
893
314
819 2.677
870
READ - EA Arquiteto
0
0
0
0
5
1
READ - EC Engenheiro Civil
0
0
0
0
6
1
READ - EG Engenheiro Agrônomo
0
0
0
0
1
0
READ - EL Engenheiro Eletricista
0
0
0
0
2
0
REPE - XX Técnico Pedagógico
0
68
521
3 1.531
0
REPR - XX Regime Especial Professor
7.510 14.245 18.361 22.434 24.445 26.728
TOTAL GERAL
9.932 17.196 21.345 27.494 34.431 31.308